Informe Regulatório Nº 021/2024: Anvisa e MGI reafirmam compromisso com a transformação digital
- 1 de mar. de 2024
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Prezados associados,
A Anvisa e a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços (MGI) assinaram, na tarde desta quinta-feira (29/2), o terceiro ciclo do Plano de Transformação Digital (PTD) da Agência.
O objetivo do Plano é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar, e a um custo menor para o cidadão.
A Anvisa é o órgão brasileiro com maior número de serviços transformados digitalmente: 283. Todos os 283 serviços da Agência no Portal de Serviços do Governo Federal são digitais e 82% possuem integração com o login único do governo federal.
A implantação do Solicita (plataforma eletrônica de submissão de peticionamentos à Anvisa) é responsável pela transformação de 249 serviços, e está integrada ao PagTesouro, ao API de avaliação do usuário (qualidade de serviços) e ao login único.
Uma das parcerias entre a Agência e a SGD é o projeto especial e-Notivisa. O sistema, que permite a notificação pelo cidadão de queixas técnicas e eventos adversos, foi lançado em março de 2023 e é vinculado ao projeto Startup Gov.br. Os órgãos também são parceiros no Projeto Titan (Transformação da Infraestrutura de Tecnologia da Anvisa).
Além desses, estão previstos no PTD 2024-2025 os seguintes projetos:
Solução de cadastro.
Substituição completa do peticionamento antigo pelo Solicita.
Integração Siscomex.
Consultar base da Receita Federal do Brasil para obter classificação do porte econômico de empresas – promover interoperabilidade para o serviço “Comprovar Porte de Empresa” (Conecta Gov.br).
Elaboração de plataforma para compartilhamento de dados com recursos de interoperabilidade (ConectaAnvisa).
PTD 2023-2024
O Plano de Transformação Digital da Anvisa para 2023/2024 é organizado em cinco eixos, que seguem a estrutura e as diretrizes da Estratégia de Governo Digital (EGD), instituída por meio do Decreto 10.332/2020. A Estratégia de Governo Digital está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que norteiam a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. Os eixos se referem aos seguintes aspectos:
transformação digital de serviços (acesso aos usuários);
unificação de canais digitais (eficiência nos recursos);
interoperabilidade de sistemas (cruzamento de bases de dados);
melhoria da qualidade dos serviços, além da descrição de projetos especiais.
Acesse aqui o PTD 2023-2024 da Anvisa.
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