Informe Regulatório Nº 025/2026: Antecipe-se ao desligamento do sistema Siscomex DI
- 23 de mar.
- 1 min de leitura
Prezados associados,
Conforme o cronograma de desligamento estabelecido pela Secex e pela RFB, informamos que a partir de 27/04/2026 a Declaração Única de Importação (DUIMP) torna-se obrigatória para diversas operações sujeitas à anuência da Anvisa.
Este avanço integra o Novo Processo de Importação (NPI), que prevê a substituição gradual do sistema Siscomex LI/DI pelo Portal Único de Comércio Exterior, ampliando o uso dos módulos LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), Catálogo de Produtos e da própria DUIMP.
Diante desse cenário, reforçamos a importância de que as empresas intensifiquem o uso da DUIMP já neste período em que sua utilização é optativa. Essa prática permitirá:
Adaptação e conformidade às novas exigências operacionais;
Identificação e correção de ajustes antes da obrigatoriedade;
Contribuição ativa para o aperfeiçoamento do sistema, por meio do reporte, dificuldades e sugestões.
Comentários