A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento que tem a finalidade de conferir previsibilidade e dar transparência à atividade regulatória normativa. Ao divulgar antecipadamente os temas regulatórios priorizados para atuação, a Agenda permite que as partes interessadas se preparem para discutir e se adaptar a possíveis mudanças, contribuindo para a construção de um ambiente regulatório estável.
Para isto, a partir de hoje, dia 31/07 até o dia 14/09 está aberta a consulta dirigida para que a sociedade e os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) possam:
- Incluir outros temas caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na lista.
As contribuições devem ser claras e bem motivadas pelos interessados, trazendo informações que possibilitem a análise pelas unidades técnicas da Agência, responsáveis pela priorização e seleção dos temas, conforme estabelecido no Manual da AR.
Para auxiliá-los neste processo, a ANVISA promoverá nesta quinta-feira dia 03/08 às 15h, um webinar para apresentação à sociedade dos principais elementos da AR 2024-2025 e orientações para o envio de contribuições à consulta dirigida.
Para participar do webinar, não é necessário cadastro prévio: basta acessar estelink, no dia e horário marcados.
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, aberto à participação de qualquer interessado.
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