Informe Regulatório Nº 039/2026: INMETRO abre Consulta Pública para o Projeto de Resolução nº 02/25 - SGT nº 3/MERCOSUL
27 de abr.
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Prezados associados,
O INMETRO abriu consulta pública para receber contribuições sobre proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul para a Indicação Quantitativa de Cosméticos que propõe atualização das regras do Mercosul sobre como indicar a quantidade em cosméticos. Regras estas, que estão dispostas na Resolução GMC nº 50/00, que está sendo revista pelo Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT-3), responsável por regulamentos técnicos e avaliação da conformidade.
A revisão tem como objetivo atualização das exigências de produtos cosméticos em forma de gel, permitindo que a quantidade informada na embalagem possa ser feita em unidades de massa ou volume, de acordo com tipo de formulação do produto.
A proposta está disponível na plataforma Brasil Participativo, e as sugestões e contribuições poderão ser enviadas até o dia 23 de junho, por meio eletrônico disponível aqui.
Após a aprovação no Mercosul, a nova Resolução será adotada no Brasil através da revisão da Portaria Inmetro nº 265, de 15 de junho de 2021, especialmente nos artigos 11 e 12, que dispõem da indicação da quantidade em cosméticos.
Acesse a publicação da Consulta Pública nº 8, de 23 de abril de 2026 no Diário Oficial:
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