Informe Regulatório Nº 047/2024: Organização do SNVS: publicado Relatório de Análise de Impacto Regulatório
6 de jun. de 2024
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Prezados associados,
Já está disponível no portal da Anvisa oRelatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR)sobre diretrizes para a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias exercidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
O documento faz parte do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 560/2021, que pretende solucionar os seguintes problemas regulatórios:
O extrato da Ata da Reunião Ordinária Pública 09/2024 e os votos sobre o assunto também serão publicados na mesma página do relatório.
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