Informe Regulatório Nº 051/2023: DICOL - Próxima Reunião em 30/08/2023
28 de ago. de 2023
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Atualizado: 12 de set. de 2023
Prezados associados,
A próxima reunião ordinária da Diretoria Colegiada da ANVISA (DICOL) acontecerá no dia 30/08 às 09h30 no formato virtual.
Segue abaixo o tema relacionado à cosméticos:
Assunto Deliberativo de Regulação
2.5
Processo: 25351.906645/2023-01
Assunto: Propostas de abertura de processo administrativo de regulação e de Resolução de Diretoria Colegiada, para estabelecer as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos.
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.
Na sexta-feira, dia 25/08, a ABC realizou uma reunião com a GHCOS e 3ª diretoria da ANVISA para discutir sobre a minuta de regularização de produtos para fixar/modelar os cabelos, onde foram apresentadas as mudanças realizadas na minuta, em decorrência das manifestações das entidades representativas do setor.
Além das adequações já realizadas na minuta, nesta reunião a ABC enfatizou os impactos e a necessidade de não estender o teste de segurança ocular para todos os produtos do grupo “produtos para fixar/modelar os cabelos”, além de da necessidade de dar maior claridade na minuta de que os requisitos se aplicam somente aos produtos alvo da investigação em função de reações adversas severas “pomadas capilares”.
A minuta do Assunto Deliberativo de Regulação pautada para a deliberação da DICOL, estará disponível no link abaixo em 03 dias antes da reunião:
Para assistir à reunião, não é necessário inscrição prévia. Basta acessar o link da transmissão no dia e horário informados:https://www.youtube.com/@ANVISA/streams
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