Informe Regulatório Nº 056/2024: Anvisa Publica novo Painel da Agenda de ARR
- 24 de jun. de 2024
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Prezados associados,
Foi publicada uma nova versão do Painel da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Anvisa, com melhorias para facilitar a experiência do usuário interessado em acompanhar a execução das ARRs da Anvisa.
O painel é composto por duas abas:
Nas duas abas, os filtros permitem que o usuário personalize a sua consulta e tenha acesso apenas às informações de interesse. A navegação pelo painel da Agenda de ARR é simples e intuitiva, mas se ficar com dúvidas, acesse as orientações gerais dentro do painel.
A iniciativa reforça o compromisso da Anvisa com a previsibilidade e a transparência em todas as etapas do processo regulatório.
A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) foi instituída pelo Decreto 10.411/2020, como parte da estratégia de integração da ARR ao processo regulatório dos órgãos e entidades da administração pública federal. De forma a cumprir o decreto, a Agenda foi incluída entre as ferramentas regulatórias da Anvisa, por meio da Portaria 162/2021.
A Agenda de ARR é um instrumento de planejamento que visa conferir maior previsibilidade e transparência para a atividade regulatória, ao divulgar a relação de instrumentos regulatórios que serão objeto de ARR no período.
Acesse a Agenda de ARR 2023-2026 da Anvisa
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