Informe Regulatório Nº 058/2026: Consulta Pública da Anvisa nº 1.399/2026 - atualização da Lista Restritiva
- 2 de jul.
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Prezados associados,
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem, 01 de julho de 2026, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.399/2026, com o objetivo de colher contribuições da sociedade sobre a atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas.
A consulta integra a Agenda Regulatória 2026-2027 (Tema nº 4.7), sob responsabilidade da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes - GGCOS, tendo como Diretor Relator Marcelo Mario Matos Moreira.
A Consulta Pública nº 1.399/2026 trata da proposta de Atualização periódica das listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
O prazo para envio de contribuições é de 60 dias, contados a partir de 7 dias após a publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições devem ser encaminhadas, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Anvisa.
Abertura para contribuições: 08 de julho de 2026
Encerramento das Consultas Públicas: 07 de setembro de 2026
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