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Informe Regulatório Nº 066/2024: Anvisa e Chile fecham acordo de facilitação de comércio para setor de cosméticos

  • 5 de ago. de 2024
  • 1 min de leitura


Prezados associados,


Brasil e o Chile concluíram, as negociações de uma iniciativa facilitadora de comércio para o setor de cosméticos. O acordo visa a convergência regulatória e o reconhecimento mútuo de documentos, facilitando o acesso aos mercados e impulsionando o comércio bilateral, sem comprometer a qualidade e a segurança dos produtos. 


Os principais objetivos do acordo incluem:


  • evitar e minimizar impactos de barreiras técnicas ao comércio entre os dois países;

  • simplificar regulamentações;

  • garantir produtos seguros;

  • aumentar a competitividade e os investimentos; e

  • apoiar o crescimento da indústria de produtos de higiene, perfumes e cosméticos.

Entre os compromissos assumidos pelos dois países, estão a definição de produtos cosméticos, a não exigência de Certificado de Livre Venda, a redução de exigências sanitárias prévias, a harmonização de rotulagem e boas práticas de fabricação, e o fortalecimento da vigilância de mercado.


Espera-se que o acordo reduza custos, aumente a clareza jurídica, melhore a competitividade, reduza o impacto ambiental e promova a cooperação entre as agências reguladoras.  

Vale destacar que o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de cosméticos no mundo, e o Chile é um importante destino para os cosméticos brasileiros, representando 16% das exportações do setor.


O acordo é um valioso precedente para negociações similares em outros setores e países, especialmente na América Latina.




Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br



 
 
 

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