Informe Regulatório Nº 072/2023: Perguntas e Respostas para regularização de novas pomadas capilares
28 de nov. de 2023
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Prezados associados,
Anvisa publicou, nesta segunda-feira 27/11/2023, um documento com perguntas e respostas sobre a forma de regularizar novas pomadas capilares. O documento traz as principais dúvidas sobre a RDC 814/2023, que estabelece as condições temporárias para a regularização, a comercialização e o uso de produtos destinados a fixar e/ou modelar os cabelos
A RDC 814/2023 alterou a norma anterior (RDC 752/2022) e foi publicada em decorrência da crise sanitária relacionada às pomadas capilares. A nova resolução tem como objetivo garantir o retorno seguro ao mercado de novas pomadas para fixar e/ou modelar os cabelos.
O documento com perguntas e respostas contempla um total de 17 dúvidas frequentes e aborda tópicos como: onde consultar as pomadas regulares, a necessidade de registro e a possibilidade de notificação, o prazo de adequação aos novos requisitos e o prazo para esgotamento de rotulagem.
A publicação é orientativa, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimentos da Anvisa através do link abaixo:
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