Informe Regulatório Nº 076/2024: Biodiversidade - 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – Cgen
2 de set. de 2024
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Prezados associados,
A 38ª reunião ordinária do CGEN ocorreu nos dias 21 e 22 de agosto na sede do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A ABC conta com a parceria do Marinello Advogados, o qual foi representado nesta reunião por Luiz Ricardo Marinello Cleyd Andrade.
Foram debatidos temas importantes como, o mecanismo multilateral de repartição de benefícios decorrentes do uso de sequências genéticas digitais (DSI), a Estratégia Nacional de Bioeconomia, o Plano Nacional da Sociobioeconomia, e o ecossistema de mercado de patrimônio genético e conhecimento tradicional.
No que se refere ao DSI, a reunião destacou a importância da criação de um mecanismo multilateral de repartição de benefícios que responda aos desafios tecnológicos e futuros avanços. Foram apresentadas duas opções: a repartição dos lucros das empresas que utilizam DSI ou a repartição de investimentos por setores. O Brasil manifestou preferência pela primeira opção, mas várias soluções intermediárias foram discutidas devido à complexidade em identificar lucros específicos. Também foi debatida a alocação direta de recursos, apoiada por países em desenvolvimento, enquanto os desenvolvidos preferiram uma abordagem baseada em projetos.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia e o Plano Nacional da Sociobioeconomia, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios, também foram discutidos. O plano envolve a realização de oficinas regionais e nacionais para um processo de construção colaborativa, incluindo diálogos com a sociedade civil e parceiros de diferentes setores.
Outro ponto de destaque foi o estudo do ecossistema e mercado de patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, proposto pelo ICC Brasil. O estudo busca compreender melhor a dinâmica do mercado e o impacto do conhecimento tradicional, além de promover um diálogo informativo para explorar melhores práticas e estratégias para a gestão responsável desses recursos.
A reunião também abordou mecanismos de apoio ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, com apresentações de estruturas e processos estabelecidos pela UFPR e EMBRAPA para garantir a conformidade com a Lei nº 13.123/2015.
Além disso, foram apresentados informes de diferentes câmaras setoriais e temáticas, como a Câmara Setorial das Guardiãs da Biodiversidade e a Câmara Setorial da Academia, que destacaram avanços em iniciativas para a gestão de patrimônio genético, fortalecimento de parcerias internacionais e melhorias no sistema SisGen. A Câmara Temática sobre o Protocolo de Nagoia discutiu a certificação internacional e a implementação de checkpoints futuros para garantir a conformidade com o Protocolo.
Por fim, foram indicados novos membros para compor as câmaras setoriais e temáticas, reforçando o compromisso com a continuidade das discussões e a implementação de políticas para a proteção e uso sustentável da biodiversidade no Brasil.
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