Informe Regulatório Nº 109/2025: Prazo das Consultas Públicas de Cosméticos Artesanais é Prorrogado

Prezados associados,

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o novo prazo para contribuições das Consultas Públicas referentes aos produtos artesanais. O período de participação foi reaberto por mais 90 dias, por meio de dois despachos oficiais, estendendo o prazo para envio de manifestações até 24/02/2026.

Verifique abaixo os despachos oficiais relacionados as Consultas Públicas:

DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESPACHO N° 129, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - .

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DESPACHO N° 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - DESPACHO N° 130, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - .

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Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br