Informe Regulatório Nº 110/2025: Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório - RDC nº 814/2023

Prezados associados,

Foi publicado o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) referente à RDC nº 814/2023, que estabelece as condições temporárias para a regularização, comercialização e uso de produtos destinados à fixação e/ou modelagem dos cabelos.

Confira o ARR no link abaixo:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/avaliacao-do-resultado-regulatorio/relatorio_arr_rdc_814_2023_08out2025.pdf

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br