Informe Regulatório Nº 115/2025: Agenda Regulatória 2026–2027 — Temas relacionados a Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumes
- Gabriella Aquino
- há 3 dias
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Prezados associados,
A Agenda Regulatória 2026–2027 define as prioridades normativas estratégicas da Anvisa para os próximos dois anos, reunindo temas de cosméticos e os temas transversais relacionados ao setor.
Temas de cosméticos:
4.1 — Novo modelo de regularização baseado em gestão de risco;
4.2 — Requisitos e procedimentos simplificados para produtos artesanais (Lei nº 15.154/2025);
4.3 — Regulamentação da Lei nº 15.183/2025 — proibição de testes em animais para cosméticos e ingredientes;
4.4 — Requisitos para regularização e uso de produtos para fixar e/ou modelar os cabelos;
4.5 — Revisão da RDC 108/2005 — fracionamento com venda direta ao consumidor;
4.6 — Atualização periódica da lista de ativos permitidos para alisantes e onduladores;
4.7 — Atualização periódica das listas de substâncias permitidas, restritas e proibidas.
Temas transversais do o setor de cosméticos:
1.1 Autorização para esgotamento de estoque de produtos sujeitos à vigilância sanitária;
1.6 — Estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa;
1.7 — Acesso a informações para consumo seguro por pessoas com deficiência visual;
1.8 — Procedimentos para enquadramento de produtos fronteira;
1.12 — Requisitos para produtos destinados a procedimentos estéticos com ação dérmica.
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