Informe Regulatório Nº 116/2025: Pauta da 21ª Reunião Ordinária Pública, de 17 de dezembro de 2025

Prezados associados,

A próxima reunião pública da DICOL será realizada em 17 de dezembro de 2025, às 9h30, no formato virtual, e terá como pauta a deliberação do seguinte item relacionado aos cosméticos.

2.2

Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota

Processo: 25351.918826/2020-20

Assunto:

a ) Relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR);

b) Proposta de Consulta Pública de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos técnicos e as boas práticas para a atividade de fracionamento de produto e reaproveitamento de embalagens de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor; e

c) Proposta de Consulta Pública de Instrução Normativa - IN para estabelecer as categorias de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser submetidas à atividade de fracionamento, com ou sem reaproveitamento de embalagem.

Área: GGFIS/DIRE4

Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 4.8 - Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005).

Acesse a pauta completa:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/pautas/2025/pauta-da-21a-reuniao-ordinaria-publica-de-17-de-dezembro-de-2025/view

 

As minutas das propostas estrão disponíveis 03 dias antes da data da reunião, no link:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/minutas-previas/temas-com-deliberacao-final-em-dicol

 

Para participar não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do YouTube no dia e horário da reunião:

https://www.youtube.com/@ANVISA/streams

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br