Informe Regulatório Nº 132/2024: Migração dos processos regularizados no sistema SGAS para SOLICITA
12 de dez. de 2024
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Prezados associados,
A ABC na sua missão de representar seus associados frente às questões regulatórias do setor cosmético, vem por meio deste, informar sobre o projeto de migração dos processos regularizados no sistema SGAS para o sistema SOLICITA, tema da agenda regulatória 2023-2024, item 4.6.
O SGAS é o sistema destinado à regularização dos produtos cosméticos classificados como isentos de registro. O sistema lançado em 2015 para atender a demanda de regularização destes produtos, é um sistema engessado, ultrapassado diante da evolução tecnológica atual e não atende de forma adequada às necessidades da Anvisa.
Desta forma, considerando que o sistema SOLICITA é um sistema desenvolvido pela própria agência e que possui flexibilidade para aperfeiçoamento ao longo do tempo, a GGCOS determinou que este sistema será oficialmente utilizado para a regularização dos produtos cosméticos a partir de 2025.
Em 24/09/2024 a GGCOS realizou um webinar para mostrar o novo formulário de peticionamento do sistema SOLICITA para regularização dos produtos cosméticos registrados. Para a migração dos produtos cosméticos isentos de registro e as suas futuras regularizações, será utilizado o mesmo racional de enquadramento de grupo de produtos aplicado aos cosméticos registrados.
Para que esta migração ocorra, foi elaborada uma minuta de RDC que trata dos procedimentos para a migração das regularizações de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos isentos de registro do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos SGAS para o sistema de peticionamento SOLICITA. A minuta foi deliberada na reunião da DICOL realizada em 11/12/2024 e aprovada por unanimidade. Sua publicação será feita em breve no Diário Oficial da União.
Acesse o texto da Minuta:
Testes realizados no sistema SOLICITA e próximos passos
Na última quinta-feira (05/12), a Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC), representada por Maria Luisa Batistic, Diretora de Assuntos Regulatórios, Gabriella Aquino, Analista de Assuntos Regulatórios, e representantes de duas empresas associadas, participaram de um encontro promovido pela Gerência-Geral de Cosméticos (GGCOS) e pela Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN), na sede da ANVISA em Brasília.
O objetivo da reunião foi realizar testes relacionados à migração de todas as regularizações de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos do Sistema de Automação Eletrônico de Cosméticos (SGAS) para o sistema de peticionamento SOLICITA.
Contribuições relevantes foram feitas nesta primeira rodada de testes, garantindo que a migração ocorra da forma mais eficiente possível. Uma nova rodada de testes está prevista antes da implementação do processo de migração das informações de produtos para o Sistema Solicita, possivelmente em janeiro/2025.
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