Informe Regulatório Nº 44/2025: MMA suspende a CP sobre o Decreto que regulamenta Lei 15.022/2024
- Fabiana Assis
- 15 de mai.
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Atualizado: 2 de jun.
Prezados associados,
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA abriu para consulta pública no dia 13.05.2025 o texto do Decreto que regulamenta a Lei Nº 15.022/2024 que trata do Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no território nacional.
Porém, recebemos hoje do MMA a informação de que esta Consulta Pública está suspensa e que ao ser aberta novamente, o prazo para manifestação será estendido para 60 dias.
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