Informe Regulatório Nº 61/2025: Ata LXII Reunião Ordinária Mercosul
- Gabriella Aquino
- 1 de ago.
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Atualizado: 7 de ago.
Prezados associados,
Está disponível a ata da LXII Reunião Ordinária do Mercosul, que ocorreu nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2025 em Buenos Aires - Argentina.
A próxima etapa será a internalização das Resoluções GMC no ordenamento jurídico nacional, processo que deverá ser concluído até o final de 2025."
Ata da Reunião Ordinária:
Unidos da ATA:
Lista de Participantes
Documento de trabalho sobre a parte II da “Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter, exceto nas condições e com as restrições estabelecidas (Revogação da Resolução GMC Nº 24/11 e da Resolução GMC Nº 35/22).”
Regulamento Técnico Mercosul sobre a Lista de Substâncias que os produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não devem conter exceto nas condições e com as Restrições Estabelecidas (Revogação das Resoluções GMC Nº 24/11 e 35/22).
Modificação da Resolução GMC N° 62/14 “Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Substâncias que não podem ser utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
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