Informe Regulatório Nº 69/2025: EDITAL de CHAMAMENTO N° 9, de 8 de agosto de 2025
- Gabriella Aquino
- 18 de ago.
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Prezados associados,
A Anvisa abriu Tomada Pública de Subsídios (TPS) para coletar contribuições da sociedade sobre o Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema nº 1.25 – Procedimentos para o Enquadramento de Produtos Fronteira.
Produtos fronteira são aqueles que apresentam características de mais de uma categoria regulatória (ex.: medicamento e dispositivo médico, medicamento e biológico, dispositivo médico e cosmético), dificultando sua classificação e regularização. A revisão deste processo busca torná-lo mais ágil, transparente e previsível.
Período de participação: de 12 a 26 de agosto de 2025
Forma de participação: exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no Portal da Anvisa - https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/467698?lang=pt-BR
Importante:
As contribuições serão consideradas se enviadas dentro do prazo e pelo formulário oficial.
Sugere-se que sejam embasadas em evidências técnicas e científicas, a fim de efetivamente apoiar a decisão regulatória.
Todas as contribuições válidas serão analisadas pela Anvisa e utilizadas na versão final do Relatório de AIR, que subsidiará a decisão da Diretoria Colegiada.
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