Informe Regulatório Nº 73/2025: Orientações para Solicitação de Alteração de Nome de Produto no Sistema SOLICITA
- Gabriella Aquino
- 21 de ago.
- 1 min de leitura
Prezados associados,
Para solicitar a correção do nome do produto no sistema SOLICITA, as empresas deverão seguir as seguintes orientações:
Instruções para o peticionamento:
Assunto: 2730 – "NOT. COSMÉTICOS - Alteração de Notificação de Produto Cosmético Isento de Registro".
Local para anexo: Item 14 – "Outros Arquivos" – do checklist.
Documentos necessários
Anexar ao processo uma carta que:
solicite a alteração do nome de "(nome peticionado)" para "(novo nome)"; e
declare expressamente que o produto com a nomenclatura original, "(nome peticionado)", não foi comercializado.
Anexar um novo Termo de Responsabilidade com o novo nome do produto.
Observação: Dada a impossibilidade de gerar o documento pelo sistema com o novo nome, o termo poderá ser elaborado em editor de texto (formato Word ou similar), mantendo-se todos os dados do termo original, exceto pelo nome do produto, que deverá ser o nome corrigido (novo nome).
Providenciar para que ambos os documentos (a carta e o Termo de Responsabilidade) estejam assinados pelo representante técnico e pelo representante legal.
Após anexar os documentos, comunicar por meio do canal "Fale Conosco", a fim de que a equipe técnica possa prosseguir com a análise.
Comentários