Informe Regulatório Nº 97/2025: Convite para Participação na reunião sobre as Consultas Públicas nº 1.352/2025 e nº 1.353/2025 – Regulamentação dos Cosméticos Artesanais

Prezados associados,

A Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC) convida os representantes do setor a participarem da reunião sobre cosméticos artesanais, que será realizada na quarta-feira, 29 de outubro, para discutir as Consultas Públicas nº 1.352/2025 e nº 1.353/2025, publicadas pela Anvisa, referentes à proposta de regulamentação dos cosméticos artesanais.

A Consulta Pública nº 1.352/2025 apresenta a proposta de Instrução Normativa que estabelece a lista de grupos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que poderão ser produzidos de maneira artesanal. Essa proposta foi elaborada em atendimento à Lei nº 15.154/2025, que alterou a Lei nº 6.360/1976 e conferiu à Anvisa a competência para regulamentar a produção artesanal de cosméticos. Entre os principais pontos, a minuta define quais produtos poderão ser enquadrados nesse regime, traz exemplos de alegações permitidas e advertências obrigatórias na rotulagem.

Já a Consulta Pública nº 1.353/2025 apresenta a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que regulamenta a mesma Lei nº 15.154/2025, estabelecendo os requisitos técnicos e os procedimentos simplificados para a produção artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta define o conceito de produto artesanal, os parâmetros de boas práticas adaptadas, controle básico de qualidade, exigências de segurança e isenção de registro para produtos de baixo risco.

A reunião tem como objetivo discutir sobre o conteúdo das duas consultas, avaliar seus impactos regulatórios para o setor e deliberar sobre possíveis contribuições conjuntas a serem enviadas à Anvisa.

As empresas interessadas em participar devem manifestar seu interesse até a próxima segunda-feira, dia 27 de outubro, informando o nome da empresa, o nome dos representantes e o e-mail para envio do link da reunião, por meio do endereço gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br

Após a confirmação, serão encaminhados o convite oficial com o link da reunião.

Contamos com a sua participação para fortalecer a representação do setor e contribuir de forma técnica para o desenvolvimento da regulamentação dos cosméticos no Brasil.

Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia gabriella.aquino@casadacosmetologia.com.br