O que é um bloco econômico?
O que significa Mercosul?
Qual a responsabilidade dos países dentro do bloco?
Como funcionam as harmonizações no setor de cosméticos?
O papel da ABC?
São perguntas importantes e de grande impacto para vários setores da economia brasileira.
Um bloco econômico é uma associação de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si e que concordam em ceder parte da soberania nacional em benefício desta associação. Em geral, estas associações são formadas por países vizinhos ou que tem afinidades cultural ou comercial. Ao participar de um bloco econômico, os países aumentam o alcance de seus produtos e serviços para outros lugares, acarretando uma grande vantagem desta cooperação.
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul – um bloco econômico com alto nível de integração. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai desde o princípio promoveram o livre comércio e a livre circulação de pessoas, informações, capitais e bens. O objetivo principal sempre foi de propiciar um espaço comum que gerasse oportunidades comerciais e de investimentos mediante a integração competitiva das economias nacionais frente ao mercado internacional.
Fatos históricos importantes necessitam ser citados para a compreensão das responsabilidades de cada Estado Parte.
Em 1991, Assunção, Paraguai, nasce o MERCOSUL. Os Estados-Parte decidem constituir um Mercado Comum de acordo com o Tratado de Assunção. Resumidamente as metas importantes são exemplificadas: na livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; no estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial comum; na coordenação de políticas macroeconômicas e comerciais e no compromisso de harmonizar suas legislações pertinentes. Este Mercado Comum está fundamentado na reciprocidade de direitos e obrigações entre os países.
Em 1994 com o Protocolo de Ouro Preto, a Base Institucional do Mercosul foi estruturada. Os órgãos decisórios de natureza intergovernamental foram formados: Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC) e Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
As decisões dos órgãos são tomadas por consenso e com a presença de cada Estado Parte. Assistindo os mencionados órgãos existem mais de 300 foros de negociação nas diversas áreas, os quais se integram por representantes de cada país membro e promovem iniciativas para ser consideradas pelos órgãos decisórios. Uma vez negociadas e aprovadas pelos órgãos decisórios do bloco, as normas são obrigatórias e, quando for necessário, as mesmas deverão ser incorporadas nos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pela legislação de cada país.
E é dentro deste complexo organograma que se integra o SGT Nº 11 “SAÚDE” – um subgrupo de trabalho dentro do guarda-chuva do GMC que o setor de Cosméticos está representado.
Temas importantes a serem discutidos são incorporados ao Programa de Trabalho Anual. Os encontros e propostas são evidenciados através de Atas oficiais, posteriormente publicadas no site do MERCOSUL.
Nesta fase de discussão, é de fundamental importância a participação do setor regulado. A ABC tem trabalhado arduamente durante todos estes anos, sempre com o compromisso de proporcionar subsídios técnicos e contribuições valiosas junto ao governo brasileiro em benefício ao nosso setor.
Toda Resolução deve ser aprovada por consenso e, quando requerido, ser incorporada ao ordenamento jurídico nacional como preconiza o Protocolo de Ouro Preto.
No caso do Brasil, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – é a responsável pela publicação de todas as legislações pertinentes ao nosso setor.
Para consolidar ainda mais o fundamental papel da ABC dentro deste processo, foi criado o ÍNDEX ABC ONLINE – O Maior Guia de Ingredientes da Cosmetologia.
Neste site, mais de 30 mil ingredientes estão listados. Resoluções harmonizadas no Mercosul, bem como as referências europeia e americana, podem ser encontradas rapidamente. Para os ingredientes regulados, um comparativo entre o que está vigente no Brasil e as legislações referência está disponibilizado, individualmente, ingrediente a ingrediente.
Outros benefícios como Pareceres CATEC, Instruções Normativas, Notas Técnicas também fazem parte do repertório.
Todas estas informações são base para apoiar a avaliação de uma proposta de atualização de ingredientes no âmbito do Mercosul, um dos temas permanentes da agenda de trabalho do grupo SGT Nº 11.
Mara Augusto
Diretora Regulatória da ABC
ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia
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