O Brasil depositou seu instrumento de ratificação do Protocolo de Nagoia junto ao secretariado da ONU, o que confirma (a partir de junho) sua adesão a este importantíssimo tratado.
Por ser o país, ao mesmo tempo, provedor de matérias-primas (passando a fazer jus ao recebimento de repartição de benefícios) e usuário de matérias-primas da biodiversidade estrangeira (neste caso, com a obrigação de repartir benefícios), teremos todos um enorme desafio de ajustar o ambiente regulatório, inclusive harmonizando o Tratado de Nagoia com a Lei da biodiversidade brasileira, em vigor.
Este novo cenário impactará sensivelmente o setor cosmético e para debatê-lo a ABC (Associação Brasileira de Cosmetologia) terá a honra de receber os seguintes palestrantes no próximo dia 18 de maio de 2021, as 14h, através da plataforma Zoom:
a) Ministro de Estado do Meio Ambiente, Dr. Ricardo Salles;
b) Secretaria da Biodiversidade, Dra. Beatriz Millet;
c) Dr. Seixas Lourenço, Presidente da Organização Social Biotec-Amazônia;
d) Luiz Ricardo Marinello, sócio de Marinello Advogados e membro do Conselho da Associação Brasileira de Cosmetologia;
e) João Hansen, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira de Cosmetologia.
Evento gratuito e as inscrições poderão ser feitas através do link:
ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia
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