Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas

Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas

Entrou em vigor no Brasil, no último dia 02 de outubro, o chamado Protocolo de Madri, tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho e que estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.

Com o novo protocolo, as empresas brasileiras que desejarem registrar suas marcas ou serviços internacionalmente poderão depositar o pedido diretamente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), nos idiomas em inglês, espanhol ou francês. Após, a documentação será analisada em até 2 meses e para isso será preciso que o pedido já tenha sido formalizado na via nacional. O pagamento para o registro também será unificado por meio de deposito bancário.

Após analisar o pedido, o INPI vai enviar a documentação a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que fará a inscrição do pedido. Cada país signatário irá examinar o pedido e dará o seu parecer à organização.

Portanto, é uma ótima notícia para as empresas que têm o interesse em realizar o registro internacional de marcas e serviços, pois não será mais necessário que a companhia possua um procurador em cada país onde há um pedido de registro, devido à ferramenta ser eletrônica.

Neste esteio, a equipe empresarial do Parluto Advogados coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos, renovando o compromisso de assessoria empresarial de excelência.

Fonte:

Por Parluto Advogados