top of page

INFORME REGULATÓRIO nº 011/2022 FILTROS SOLARES: APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DA LISTA NA DICOL

Olá Associado ABC!

Conforme o Despacho constante no Diário Oficial de 09.02.22 com link abaixo houve a aprovação da Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR).


E, também neste mesmo dia na 2ª Reunião Ordinária da DICOL foi aprovada por unanimidade, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 44/2015, alterada pela Resolução GMC MERCOSUL nº 14/2021.


Informamos ainda que o voto do relator Antonio Barra Torres para este Processo-25351.932544/2021-16 não foi disponibilizado.

O que falta:

Depois da publicação do Despacho de aprovação mencionado no início deste Informe e a decisão da DICOL, só ficará faltando a internalização pelo Brasil por meio da publicação de Resolução.

Assim que a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) incluindo os novos ingredientes for publicada em diário oficial a ABC comunicará a seus associados.


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br

Yorumlar


bottom of page