top of page

Informe Regulatório Nº 076/2020: CONSULTA ABC - Ação Judicial Contra RDC 432/20 Propostas e Custos


ERRATA:

Por favor, na ata em anexo há um erro na data depois da frase:

“Honorários: cerca de US$150 dólares/h – máx. 12h de trabalho por mês.”

A data correta para o prazo é:

Prazo: 18.01.2021 – posteriormente será marcada uma reunião com os sócios.



Olá Associado ABC!


Dando andamento às discussões sobre a RDC 432/2020 e as ações da ABC frente os impactos que esta resolução trouxe para o setor cosmético, a ABC convocou seus associados extraordinariamente para se reunirem no dia 18/12/2020 às 10:30h com objetivo de apresentar as propostas de ações contra a RDC 432/2020.


Durante a reunião foi comentado o histórico do processo 0028713-35.2008.4.02.5101 tramitado e julgado que originou a RDC 432/2020 e as propostas de ações judiciais nacionais e internacionais, bem como os custos para iniciarmos tais processos.


Ficou acordado entre os representantes presentes na reunião, que o próximo passo é discutirem junto à empresa sobre o interesse em participarem do rateio dos custos dos processos judiciais. Para isto disponibilizamos os seguintes documentos (clique sobre o nome do arquivo para download):

Para que as empresas possam se identificar como interessadas e mencionar o valor a contribuir, disponibilizamos o formulário no link abaixo para preenchimento:



Prazo: 18 de janeiro de 2021.


Desde já agradecemos pela atenção e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.


Atenciosamente,

Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia tecnica@abc-cosmetologia.org.br








Comments


bottom of page