Decisão busca assegurar análise técnica criteriosa e a boa governança regulatória do processo

Propostas de portarias sobre o SISREV-BR, o índice de reciclabilidade e a gestão de rejeitos de embalagens plásticas foram reabertas para recebimento de contribuições por mais 15 dias pela plataforma Brasil Participativo.

Uma experiência mais moderna, intuitiva e alinhada à nova identidade visual da Agência.

Ação permitirá testes seguros e controlados de novas tecnologias e identificará impactos regulatórios e sanitários da customização.